Fraude contra aposentados e pensionistas do INSS

Infelizmente, fraudes financeiras não faltam em nossa querida terra tropical!

Seja com criatividade, dando novas roupagens a fraudes já antigas e conhecidas, seja aproveitando as oportunidades do momento, elas estão por aí. E para que possamos nos proteger, precisamos conhecer o inimigo.

Em meados de novembro passado começaram a aparecer diversos relatos de uma fraude, no mínimo, aproveitadora. Pensionistas e aposentados do INSS passaram a ser cobrados por empréstimos não solicitados. E, não compreendendo a origem da cobrança, encontraram muitas dificuldades para cancelar o empréstimo feito em seu nome.

Esse grupo de beneficiários do INSS possui o direito de tomar crédito por meio de empréstimos consignados, em que o desconto para pagamento da dívida é feito diretamente em seu benefício mensal. Para que esse grupo de pessoas possa fazer seus empréstimos, não é permitido que a prestação de pagamento de dívida seja superior a 35% do valor do seu benefício. Se o benefício for de R$2.000, o valor mensal comprometido com esse tipo de crédito não pode ser superior a R$700. Uma maneira de proteger a capacidade de sobrevivência do beneficiário.

Por conta de uma medida provisória, a MP nº 1.006, de 1º de outubro 2020, o governo federal decretou o aumento desta margem consignável, o valor que pode ser comprometido, para 40%. E foi exatamente por conta desta medida que a fraude foi facilitada. Mas preste atenção, o problema não é a MP, esta veio com o intuito de prover maior liquidez na economia e auxiliar as pessoas que, diante do cenário de crise por conta da pandemia, necessitariam deste crédito emergencial.

Mas então, como a fraude foi facilitada?

As instituições financeiras nas quais os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios em conta corrente tem acesso aos dados de benefício destas pessoas, desse modo eles possuem conhecimento da sua margem consignável. A fraude ocorreu tanto por agentes que, para alcançarem suas metas de produtividade, fizeram empréstimos em nome dos beneficiários sem sua autorização, como por outros tipos de fraudadores que direcionaram o dinheiro para o seu próprio uso.

Em boa parte dos casos o beneficiário recebeu o dinheiro em sua conta, mas por falta de controle ou por falta de possibilidades de fazer esse controle, não percebeu a quantia disponibilizada e usou o valor. Porém, quando a cobrança chegou, ele se deu conta de que algo estranho estava acontecendo.

É lamentável que este tipo de situação ainda coloque em risco pessoas mais vulneráveis em nossa sociedade, como os idosos. Embora seja um tanto quanto desconfortável termos de viver nos protegendo de comportamentos sociais que não deveriam ocorrer, esta fraude também pode ser evitada através de alguns mecanismos simples.

A primeira coisa que deve ser feita é consultar, no portal do INSS, se o beneficiário possui empréstimos feitos em seu nome, atentando-se, caso já tenha feito algum empréstimos, para aqueles que não solicitou. Para isso é importante manter a organização financeira.

Um segundo ponto de extrema importância e urgência é bloquear a possibilidade de empréstimo consignado do seu benefício no INSS. Isso pode ser feito através do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/bloquear-ou-desbloquear-beneficio-para-emprestimo

Adicionalmente a essas ações, que já serão suficientes para conter a fraude, você pode registrar sue número de telefone no ""Não me perturbe"" do Procon. Esse serviço bloqueia o seu número para receber chamadas de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet) e pelas Instituições Financeiras (operações de Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito Consignado). O link para o cadastro do seu número é o https://www.naomeperturbe.com.br/

Em situações mais extremas, caso a fraude tenha ocorrido, o banco que disponibilizou o crédito é o responsável pela fraude, mesmo que tenha sido feito através de alguma instituição de crédito. Dessa maneira, caso o beneficiário perceba alguma inconsistência em sua conta corrente, ele não deve usar o dinheiro e deve requerer imediatamente ao banco credor que faça o estorno da operação, além de registar sua reclamação no Banco Central e no site https://www.consumidor.gov.br

É inaceitável que, mesmo com toda a evolução que a nossa sociedade conquistou, ainda precisemos lidar com situações de oportunistas como esta descrita. Diante disso, precisamos lutar para que os dispositivos como os citados acima possam crescer e estar cada vez mais preparados para nos proteger dessas mazelas. Lembre-se que uma vida financeira organizada é como um exército bem treinado, o inimigo é reconhecido rapidamente. Cuide do seu bem-estar financeiro.