CVM 179: transparência que impulsiona o mercado de serviços de valor agregado aos investimentos

A Resolução CVM 179 está em vigor desde 1º de novembro de 2024, exigindo que assessores de investimentos detalhem comissões e taxas de intermediação cobradas dos clientes. A mudança visa dar mais transparência sobre os custos associados a produtos financeiros como ações, debêntures, fundos de investimento e outros valores mobiliários, produtos que são regulados pelo mercado de capitais sob supervisão da CVM. Esses produtos financeiros diferem dos produtos bancários como CDBs, LCIs e LCAs, que ainda não estão sujeitos às mesmas exigências de transparência, uma distinção que cria uma assimetria de informação para o investidor e favorece o setor bancário em termos de competitividade.

Com a nova regulamentação, não significará que os produtos de investimento, antes considerados “gratuitos,” passarão a ser cobrados. As comissões e os custos de distribuição sempre existiram. A diferença é que agora esses custos serão explicitados para o cliente. A medida tem como objetivo diminuir a assimetria de informações, permitindo que o investidor saiba exatamente o que está pagando, especialmente para serviços de intermediação realizados por corretoras. Com isso, o cliente passa a ter mais clareza sobre o que está sendo cobrado, facilitando a avaliação das motivações por trás das recomendações financeiras e ajudando a mitigar conflitos de interesse.

E na medida que essa transparência avança, os produtos financeiros tendem a se tornar cada vez mais “commodities”, homogêneos e facilmente comparáveis em termos de custos. Esse cenário aumenta a necessidade das instituições financeiras de se diferenciarem pelo valor agregado dos serviços oferecidos ao cliente, especialmente no contexto de um mercado que tende a se tornar mais competitivo. Nos Estados Unidos, onde a regulação fiduciária é mais estabelecida, esse movimento de commoditização dos produtos gerou uma expansão dos serviços financeiros especializados e personalizados, promovendo um ambiente de inovação e qualidade de atendimento.

No Brasil, espera-se uma tendência semelhante, onde a oferta de serviços de valor agregado se tornará um diferencial competitivo essencial. Com a transparência nos custos dos produtos, as corretoras e instituições financeiras têm agora a oportunidade e a necessidade de expandir seus serviços além da simples intermediação. Esse crescimento em serviços personalizados abrange áreas como planejamento da aposentadoria, onde o foco está em construir uma estratégia de longo prazo que garanta ao investidor uma renda sustentável na velhice. Além disso, a gestão de riscos e seguros passa a ser um outro diferencial, ajudando os clientes a proteger seu patrimônio contra eventos adversos e imprevistos, utilizando seguros adequados e estratégias de diversificação de ativos.

Outro exemplo de valor agregado é o planejamento sucessório, que auxilia os clientes a estruturarem seus bens para facilitar a transferência de riqueza para as próximas gerações, minimizando impactos tributários e garantindo que o patrimônio seja distribuído conforme seus desejos. Esse serviço, já amplamente demandado nos Estados Unidos, está crescendo no Brasil à medida que mais pessoas reconhecem a importância de planejar a sucessão de seus ativos.

A consultoria de investimentos personalizada também ganha destaque, especialmente com a transparência sobre custos. Esse tipo de consultoria vai muito além da recomendação de produtos de investimento: cria portfólios alinhados aos objetivos financeiros específicos do cliente, considerando seu perfil de risco, prazo de investimento e metas de vida.

Nos Estados Unidos, onde a regulamentação do modelo fiduciário é mais consolidada, alinhado com o interesse dos clientes, a expansão desses serviços de valor agregado impulsionou o desenvolvimento de um ecossistema de consultoria financeira focado na personalização e na orientação com base em objetivos. Esse modelo já mostrou ser eficaz para fidelizar clientes, pois oferece um serviço que vai além da simples venda de produtos, ajudando o cliente a alcançar suas metas de vida com um planejamento financeiro holístico. Com a CVM 179, o Brasil pode estar caminhando para um futuro similar, onde a qualidade do atendimento e a capacidade de oferecer serviços completos de planejamento financeiro sejam os verdadeiros diferenciais.

No final das contas, o principal beneficiado com essa mudança é o investidor, que terá à sua disposição um mercado mais transparente e competitivo, onde as instituições financeiras buscam agregar valor real em vez de depender exclusivamente de comissões ocultas. A transparência proporcionada pela CVM 179 é um passo importante para transformar a relação entre cliente e o mercado financeiro no Brasil, criando um ambiente de mais confiança e equidade. Com a concorrência mais voltada para a qualidade dos serviços, o mercado de investimentos brasileiro tem a oportunidade de evoluir, elevando o padrão dos serviços oferecidos e colocando verdadeiramente o interesse do cliente no centro de sua atuação.

Carlos Castro é planejador financeiro pessoal, CEO e sócio fundador da plataforma de saúde financeira SuperRico.