Negócio Próprio

A SuperRico apresenta abaixo os termos de uso ("Termos de Uso") do aplicativo.

1. DEFINIÇÕES.

Para todos os fins e efeitos destes Termos de Uso, as seguintes expressões e termos definidos iniciados em letra maiúscula terão os significados indicados abaixo, no singular ou no plural:


•"Cliente" significa qualquer pessoa natural que contrate e/ou utilize os serviços entregues pelo aplicativo;
•"Curva de Vitalidade Financeira™" significa um modelo gráfico criado e desenvolvido pela SuperRico para a realização da atividade de Planejamento Financeiro, modelo esse que inclui, além da demonstração gráfica, o acompanhamento das finanças desejadas e das finanças reais de uma pessoa natural. A Curva de Vitalidade Financeira™ é de propriedade exclusiva da SuperRico;
•"Informações de Clientes" significa, sem limitação, os dados pessoais de um cliente, suas informações de natureza financeira, patrimonial e familiar, bem como os planejamentos financeiros, os cálculos, relatórios, apresentações e demais serviços realizados para tal cliente;
•"Informações do Usuário" tem o significado contido na Cláusula 3.1;
•"Login": trata-se do e-mail, nome e CPF informados pelo usuário no ato do cadastro, e que será utilizado pelo usuário para acessar o aplicativo;
•"Pessoa" significa qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, bem como quaisquer entes desprovidos de personalidade jurídica, de natureza pública ou privada, incluindo qualquer autoridade, organizados de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira;
•"Planejamento Financeiro" significa a atividade de formular estratégias para auxiliar pessoas naturais a gerenciarem seus assuntos financeiros para o fim de atingir seus objetivos de vida, mediante, dentre outros, gestão de fluxo de caixa, gestão fiscal e tributária, gestão de risco, planejamento de aposentadoria, planejamento sucessório, consolidação de patrimônio financeiro e/ou elaboração de relatórios em layouts específicos;
•"Plano Contratado": significa o acesso à produtos e serviços contratados com a SuperRico;
•"Aplicativo" significa uma plataforma digital, disponível na Apple Store e Google Play, e todas as funcionalidades a este relacionados, pertencente à SuperRico Tecnologia em Planejamento Financeiro Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº CNPJ 30.673.440/0001-70;
•"Propriedade Intelectual" significa todos e quaisquer bens de propriedade intelectual ou industrial, registrados ou não, inclusive, sem limitação: (a) direitos autorais (incluindo aqueles relacionados a software, aplicativos, programas de computador, código-fonte, manuais e etc.); (b) patentes, modelos de utilidade e invenções; (c) marcas de produto e serviço, nomes e denominações comerciais, nomes fantasia, marcas de certificação e coletivas, desenhos, logotipos, slogans; (d) domínios; (e) desenhos industriais; e (f) direitos sobre processos, knowhow, show-how, informações técnicas e comerciais, métodos, segredos de negócio e indústria; (g) a Curva de Vitalidade Financeira™;
•"Prática": conjunto de conhecimentos e know how na área de Planejamento Financeiro, incluindo a Curva de Vitalidade Financeira™, formas de cálculos, tipo de abordagem e apresentação dos planejamentos, reportes, funcionalidades, esclarecimento de conceitos técnicos e atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre o aplicativo;
•"Senha": sequência de letras, números e caracteres escolhida pelo usuário, composta de no mínimo 6 caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo usuário quando do seu acesso ao aplicativo;
•"Site": significa o site https://www.superrico.com.br;
•"Usuário" significa qualquer pessoa natural ou jurídica, que utilize e/ou de qualquer forma acesse os serviços e ferramentas contidos no aplicativo, mediante o cadastro de um Login e Senha;
•"Planejador" significa qualquer pessoa natural ou jurídica vinculada a SuperRico, que utiliza a Prática e/ou dos serviços e ferramentas contidos no aplicativo para elaboração de trabalhos e prestação de serviços de Planejamento Financeiro.

2. CONTEÚDO E ACEITAÇÃO

2.1. Os presentes termos de uso contêm as regras para acesso e utilização do aplicativo pelos usuários ("Termos de Uso").

2.2. Ao acessar o aplicativo, todos os usuários devem estar de acordo com os Termos de Uso e obedecer a todas as suas regras, de forma que a aceitação dos Termos de Uso é obrigatória para todos que pretenderem acessar o aplicativo e utilizar quaisquer de seus conteúdos e/ou serviços. 2.3. Os Termos de Uso são a base jurídica e contratual para acesso e utilização, pelo usuário, do aplicativo, e dos produtos e serviços da SuperRico, possuindo os termos e condições adicionais que se aplicam a cada Plano Contratado oferecido. Em caso de conflito entre qualquer disposição destes Termos de Uso e de um Plano Contratado, prevalecerá o quanto disposto no Plano Contratado somente naquilo que for contrário aos Termos de Uso, permanecendo as demais disposições aqui contidas em pleno vigor e efeito. 2.4. O acesso ao aplicativo, e/ou a utilização dos seus serviços e funcionalidades, poderá se dar por meio de dispositivos móveis, incluindo smartphones e tablets.

2.4.1. Para que possa acessar determinados conteúdos ou serviços do aplicativo, o usuário poderá ser requisitado a fornecer informações em formulários ou cookies e a criar um cadastro conta, o que poderá se dar de forma gratuita ou onerosa, conforme informação disponível no aplicativo.

2.5. Ao aceitar os Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda que, em função do dinamismo que rege as relações na internet, a SuperRico poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar e/ou revisar os Termos de Uso, independentemente de comunicação, prévia ou posterior, ao usuário, de forma que, por meio da aceitação desta versão, o usuário manifesta sua aceitação também de novas versões atualizadas e/ou revisadas dos Termos de Uso, que estarão sempre disponíveis no aplicativo.

2.5.1. Em vista do disposto no item 2.3 acima, o usuário concorda que os Termos de Uso permanecerão em plena força e vigor enquanto usuário do aplicativo, e que deverá acessar regularmente o aplicativo para verificar eventuais alterações implementadas nos Termos de Uso.

2.6. Durante o processo de registro no aplicativo, o usuário criará uma Senha que habilitará seu acesso ao aplicativo. A senha deve ser pessoal e intransferível, concordando o usuário em manter a sua confidencialidade, ou seja, em não divulgar a senha a quaisquer outras pessoas, razão pela qual o usuário será o único responsável por qualquer ato, fato, infração, prejuízo e/ou dano resultante da não manutenção da confidencialidade, bem como de todos os acessos e atividades que ocorrerem por meio do uso da senha.

2.6.1. O Usuário concorda em notificar imediatamente à SuperRico sobre qualquer acesso não autorizado de sua senha ou qualquer outra espécie de quebra de confidencialidade da senha, concordando que a SuperRico não é responsável por qualquer ato, fato e dano que ocorram a partir do não cumprimento da cláusula 2.6 e seus subitens.

3. INFORMAÇÕES:

3.1. Durante a utilização do aplicativo, serão inseridas no aplicativo, pelo usuário, informações pertencentes ao usuário ("Informações do Usuário").

3.1.1. O fornecimento de informações falsas, inexatas ou desatualizadas pelo usuário poderá ser causa para imediata interrupção do acesso ao aplicativo, a critério exclusivo da SuperRico.

3.2. O usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações que inserir no aplicativo, sendo a SuperRico apenas receptora dessa informação.

3.3. Os usuários têm ciência e estão de acordo que:

(i) As Informações serão inseridas pelo próprio usuário; (ii) As Informações serão acessadas pelo cliente, pelo planejador que estiver atendendo o cliente, bem como pela SuperRico e por seus sócios, administradores, empregados e/ou autorizados que somente tenham necessidade de conhecer as informações do cliente para os fins relacionados aos presentes Termos de Uso e/ou à contratação efetuada entre o Cliente e o Planejador e/ou a SuperRico.

3.4. Para fins destes Termos de Uso, ficam definidas como confidenciais as Informações de clientes bem como aquelas informações criadas e desenvolvidas por planejadores e que estejam inseridas aplicativo, exceto aquelas informações que (i) eram de domínio público no momento da sua inserção no aplicativo; (ii) no momento da sua inserção no aplicativo, já eram de conhecimento, por meios lícitos, da SuperRico e/ou de seus sócios, administradores, empregados e/ou contratados; (iii) tenham sido obtidas de um terceiro não sujeito a dever de confidencialidade ("Informações Confidenciais").

3.4.1. A SuperRico assume a obrigação de manter sigilo e não divulgar, bem como a fazer com que seus respectivos sócios, administradores, empregados e contratados mantenham sigilo e não divulguem, as Informações Confidenciais.

3.4.2. O usuário entende e concorda que a SuperRico poderá divulgar as Informações Confidenciais se requerido por lei, por determinação judicial ou por autoridade competente.

3.5. Ao considerar o uso do aplicativo, o usuário concorda que as informações de usuário e de cliente, ou quaisquer outras informações inseridas pelo usuário no aplicativo, não devem: (a) ser ilícitas; (b) infringir direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual (seja direito autoral, de propriedade industrial, de softwares ou outros); (c) violar legislação, norma, contrato ou estatuto nacionais e internacionais; (d) ser abusivas, como textos, fotos ou imagens que tenham caráter discriminatório, difamatório, obsceno ou que contenha pornografia, e demais conteúdos congêneres; (e) violar a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem, o nome ou quaisquer direitos de qualquer pessoa; (f) conter material publicitário, de propaganda ou promocional, de qualquer espécie; (g) provocar, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema que permita a utilização do aplicativo; (h) não devem ofender a moral ou a honra de qualquer pessoa, nem os bons costumes; (i) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação da SuperRico, do aplicativo e de outros usuários; (j) não devem criar links direta ou indiretamente para qualquer material que o usuário não tenha direito de incluir ou linkar.

3.5.1. O usuário está ciente de que a infração à Cláusula 3.5. acima, além de facultar à SuperRico a imediata interrupção do acesso ao aplicativo e término, sujeitará o usuário à indenização pelas perdas e danos havidos em consequência da infração.

3.6. O acesso ao aplicativo, bem como estes Termos de Uso, está sujeito à Política de Privacidade da SuperRico que pode ser encontrada no aplicativo.

3.7. A SuperRico se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o uso do aplicativo pelo usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, obedecidas eventuais disposições específicas contidas nos Termos de Uso.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS

4.1. O usuário concorda que o aplicativo se destina a uso pessoal, e que ninguém além do usuário usará o aplicativo utilizando o login e senha do usuário.

4.1.1. O usuário não deve copiar, distribuir, modificar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do conteúdo do aplicativo, da Propriedade Intelectual ou dos serviços relacionados, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade que não seja seu uso pessoal.

4.2. A utilização do aplicativo pelo usuário, ainda que mediante pagamento, não constitui qualquer espécie de licença ou cessão, e o usuário não tem direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer parte do aplicativo, suas funcionalidades, ferramentas e/ou serviços.

4.3. A SuperRico poderá modificar o aplicativo, em qualquer aspecto, a qualquer momento, podendo, inclusive, excluir serviços e funcionalidades existentes no momento do registro do usuário, alterar layouts, configurações e quaisquer outros aspectos, sem necessidade de aprovações ou aviso prévio ou posterior dos usuários.

4.4. O usuário é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas, taxas, mensalidades e outros custos associados ao acesso e uso do aplicativo, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para tal uso e acesso.

5. PAGAMENTO

5.1. As condições de pagamento de produtos e serviços disponibilizados pelo aplicativo, Plano Contratado, estão especificadas em cada plano.

6. USO DA PLATAFORMA

6.1. O usuário está ciente e concorda de que a SuperRico poderá estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso do aplicativo a qualquer momento.

6.2. O aplicativo é uma ferramenta para realização de planejamento financeiro e de educação financeira, e não se constitui, de nenhuma forma, um servidor, ferramenta, software ou funcionalidade para armazenamento e arquivamento de dados e informações do e pelo usuário. Dessa forma, o usuário deverá manter seus próprios arquivos de informações e dados, seja das suas próprias Informações do Usuário, das Informações de clientes e/ou de quaisquer dados e informações que possam vir a ser fornecidos pela SuperRico e/ou pelo planejador financeiro para o usuário, tais como esquemas, planejamentos realizados, relatórios, reports e outros.

6.2.1. Em virtude das disposições contidas no item 6.2. acima, o usuário concorda que a SuperRico não será responsável pelo armazenamento de quaisquer das espécies de informações mencionadas no item 6.2., bem como não será responsabilizada, de qualquer forma, pelo apagamento, perda ou falha de quaisquer dessas informações.

6.2.2. A SuperRico reitera seu direito de remover quaisquer informações ou outro material que viole esses Termos de Uso.

6.3. O Usuário concorda que não irá: (a) fazer upload, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar o aplicativo ou as redes conectadas site, por meio do uso do aplicativo, ou descumprir quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao aplicativo, ou de alguma outra maneira interferir com o aplicativo em qualquer sentido, incluindo por meio do uso de códigos de programação; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, na infraestrutura da SuperRico e do aplicativo; (d) criar trabalhos derivados do aplicativo; (e) compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar no aplicativo qualquer conteúdo que consista em propriedade intelectual de terceiros ou que esteja protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou por qualquer outra forma de proteção de direitos de titularidade de terceiros; (f) compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar no aplicativo qualquer conteúdo vedado; (g) não realizar o download de qualquer conteúdo; (h) não reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo; (i) não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do aplicativo e dos conteúdos.

7. COMUNICADOS

7.1. O usuário concorda que a SuperRico poderá lhe enviar comunicados e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços da SuperRico que possam beneficiar o usuário, e que esses comunicados são considerados parte de nosso aplicativo.

8. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

8.1. A SuperRico empregará seus maiores esforços para assegurar que tudo o quanto disponibilizado no aplicativo seja tão atualizado, preciso e completo quanto possível. A SuperRico, entretanto, não garante que o acesso ao aplicativo seja livre de erros ou problemas, internos ou externos, ou por casos não sujeitos ao controle da SuperRico. Dessa forma, o usuário entende que o aplicativo é oferecido"como é" e"como está disponível", de forma que a SuperRico não oferece garantias relacionadas à performance do aplicativo, e em nenhuma circunstância, poderá a SuperRico ser responsabilizada quanto à integridade, atualidade e exatidão das informações e Conteúdo do aplicativo.

8.1.1. Em virtude do disposto no item 8.1. acima, a SuperRico não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (a) danos materiais, patrimoniais ou morais, diretos ou indiretos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, resultantes do acesso e do uso do aplicativo; (b) qualquer interrupção de acesso ao aplicativo; (c) qualquer vírus ou dispositivo malicioso (e congêneres) que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no aplicativo ou como consequência do download, utilização ou acesso a qualquer conteúdo do aplicativo.

8.2. A SuperRico não é responsável pelos, assim como não garante os serviços prestados por ou recebidos de terceiros, incluindo planejadores, por meio do aplicativo, bem como por qualquer informação ou conselho recebido por meio do aplicativo.

8.3. O usuário concorda que, em nenhuma circunstância, a SuperRico será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, lucros cessantes, perda de uma chance e outras perdas e danos intangíveis, relacionado ao uso do aplicativo e de seus produtos, serviços e ferramentas, nem em relação à incapacidade e/ou impossibilidade de utilizá-los.

9. INTERRUPÇÃO, RESCISÃO, TÉRMINO

9.1. O usuário concorda que a SuperRico, a seu exclusivo critério, poderá interromper temporariamente, indefinidamente ou definitivamente, o acesso ao aplicativo, seja por razão fundamentada (tais como por falta de uso, violação dos Termos de Uso, impossibilidade de verificar ou autenticar informação fornecida pelo usuário), ou mesmo sem necessidade de causa ou fundamentação.

9.2. O usuário declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial ao alpicativo poderá ser efetuado sem aviso prévio, concordando que a SuperRico não poderá ser responsabilizada por perda de informações decorrentes do encerramento. Dessa forma, o usuário reitera seu conhecimento e obrigação de manter seus próprios arquivos de informações e dados, seja das suas próprias Informações do usuário, das informações de clientes e/ou de quaisquer dados e informações que possam vir a ser fornecidos pela SuperRico e/ou pelo planejador para o usuário, tais como esquemas, planejamentos realizados, relatórios, reports e outros.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O conteúdo do aplicativo, assim como toda a Propriedade Intelectual da SuperRico, contida ou não no aplicativo, bem como outros itens - incluindo, sem limitação, como imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, sons, músicas, textos, layouts,"look and feel", gráficos, combinações audiovisuais, recursos interativos, comentários, propagandas, anúncios publicitários, constantes do aplicativo ("Conteúdo"), são protegidos por leis e tratados de direitos autorais e de propriedade industrial e intelectual nacionais e internacionais, de forma que é vedado ao usuário fazer cópias do Conteúdo, bem como utilizar ou exibir o Conteúdo (exceto para as finalidades do Plano Contratado) sem a expressa e específica autorização por escrito da SuperRico.

10.1.1. O usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção de direitos autorais e de propriedade industrial e intelectual, reservando-se a SuperRico o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo, sem prejuízo de outras disposições contidas nos Termos de Uso.

10.1.2. É vedado ainda, ao usuário, reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, do Conteúdo e de quaisquer outras ferramentas e serviços constantes no aplicativo.

11. PROIBIÇÃO DE REVENDA

11.1. O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção do aplicativo, da Propriedade Intelectual e do Conteúdo para o fim de revenda de bens ou serviços, ou a promoção de uma empresa, bem ou serviço.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, publicados no aplicativo, constituem o acordo integral entre a SuperRico e os usuários em relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

12.2. A SuperRico e os usuários são partes contratantes independentes, não resultando da utilização do aplicativo qualquer sociedade, franquia, representação ou relação que não as expressamente previstas nos Termos de Uso.

12.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições dos Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

12.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos assegurados nos Termos de Uso ou na lei não importará em novação ou em renúncia, mantendo a referida parte o direito de exercê-los.

12.5. Utilizamos a técnica de "rolling forecast" (previsão dinâmica) para calcular a Curva de Vitalidade Financeira® e os Objetivos. A previsão dinâmica significa que a projeção incorpora as mudanças de cenários econômicos. A Curva de Vitalidade Financeira® e os Objetivos não refletem o movimento dos investimentos.

12.6. As estimativas presentes neste aplicativo são intrinsecamente sujeitas a incertezas e diversos eventos ou fatores que estão além do controle da SuperRico, especialmente aqueles cuja ocorrência depende de eventos futuros e incertos. Os cálculos da Curva de Vitalidade Financeira® e dos Objetivos são estimativas que não representam nenhum compromisso com a realidade e não devem ser considerados como uma oferta, convite ou recomendação para participação em oferta de valores mobiliários ou ativos.

12.7. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.